norma nº 791/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
CEP 37,484 . ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI PN 4 AD / 722 NO DE 1.99/
Rucoriza pagamento de despesas referante
a calamidade pública,
R Cênará Municipal de Heliodora - Estado de
Minas Gerais, por seus reprosentantes, Decretou, e ou, Prefeito
Municipal, sancieno a seguinte Leis
Reto 1º) Fica o Poder Executivo a doer a importância de US.esca
500.000,00 (Quinhentas ail cruzeiros), & Escola Rural '
situada no Beirro da Cachosirinha, no município de Lam-
bari-MG., para cubrir despesas em comum com a Profeitus
ra Municipal de Lambari na aquisição de tijobos, telhas,
madeira 6 cimento, por ser caracterisadea calamidade pus
blicas
Arte 22) Revogada es dispesições em contrario, esta Lei entrará
em vigor na data de sus publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIOODRA, É DE o + E,//045 R DE 1,991,
D)
ya REGASTIÃE JUNHO DO COUTO
aprovados
pj cp ssÃo lação
Bm LÊ DISCUSS,
en L610SE SHU
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
PRAÇA SANTA IZABEL No 18 - TELEFONE: 60 - CEP 37484
ESTADO DE MINAS GERAIS
Dá nova redação ao artigo 1º e acrescenta parágrafo único
da Lei nº 79] ãe 16 de baio ff de 1.991.
A Gâmara kunicipal de Hlelioãora - Estado de “inas “erais"
decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte
- exenda: Lei nº 791 de 16 de laico de 1. 991. .
Art. le) Fica o Foder Executivo autorizado a fimar Convênio coma
' “Prefeitura de Lambari, no sentido de recup perur a Es scola
Rural situada no Bairro da Chchoeirinha no: mpjoinia o t
Lamari, recentemente destruída por um vendaval. ; ro
'Fardgrafo Unico: A Prefeitura tunicipal de Heliodora,. não: podera "
ficar onerada em importancia superior a CR$500.000,00.
Art.2º) Revogadas as Gisposições em contrário, esta erenda entrera
em vigor na data Ge sua publicação,
Câmara kunicipal de Helicdora/filinas Gerais em 16 Ge Naio de 1,901,
eee eee tee rear errar amarrar ses
IUIZ RCRERTO BURNO = RELATOR =
reremerenm ea ereeeremeemme
JOSÉ TIAGO FILHO = PRESIDENTE =
eee mae eee erre msm,
EZEQUIZL DE ASSIS CHEUNG = MEMBRO =