norma nº 794/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
CEP 37.484 . ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI no, 2:74, RR 7726
ZA AI AS DE 1.99%
Equipara os proventos: do funcionário
aposentado e dá outras providências,
PAN
É
A
à:
A Cânera Municipal de Helidáora - Estado de
Minas Gerais, por seus representantes, Decretou & may Prefeito
Municipal, promulgo e sanviono a seguinte Leis É
Arte 19) - Fica 08 proventos do funcionário aposdntado SR, JOSÉ
Adelino le Souza, equiparado na mesma proporção dos servidores!
eu atividade, na função de pedreiro, de conformidade em o art,”
HO, hS da Constituição Federal, ;
Arte22) Revogadas as disposições em contrário, wsta Lei entra-
rá em vigor na data de sua publica ção, retroagindo os seus *
efeito a partir de 01 de agosto do %99L
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