norma nº 798/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
(«CEP 37.484 . ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Ne 3H. DE 24, DR RR 7777777» 1992
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, A *
TÍTULO DE QUINQUÉNIO, À FUNCIONÁRIA INATIVA
SRAs MARIA DE PAIVA SILVA E CASTRO E CONTEM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
A CAMARA MUNICIPAL DE HELIODORAs ESHADO DE
MINAS GERAIS, POR SHUS REPRESENTANTES, DECREZOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEIs
àRT,1L eovesesr asse BAGA A PREr BI JE B Ras e
AUTORIZADA A CONGRER à FUNCIONÁRIA TNATIVA, Sida MARIA ,
DE PAIVA SILVA E CASTRO,0 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
REFERENTE AO SEGUNDO QUINQUÊNIO QUE TERIA DIREITO POR O-
CASIÃO DE SUA APOSENTADORIA, NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ *
- POR CENTO) CF, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 31 DA CONSTITUI -
ÇÃO ESTADUAL COMBINADO COM O INC. IV DO ART.» 175 DA LEI!
ORGÂNICA MUNICIPAL»
PARÁGRAFO ÚNICO - O REFERIDO ADICIONAL SERÁ
CONCEBIDO A PARTIR DO MÊS DE MANÇO DO ANO HEM CURSO,
ARTe2? econoranccas A DESPESAS DECORRENTES DO ARTIGO 1º (PRIMRI
RO) DESTA LEL, CORRERÃO FOR CONTA DE DOTAÇÕES PRÓPRIAS *
DO ORÇAMENTO VIGENTE.
HELIODORA
A M€