norma nº 803/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
CEP 87 qt84 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Ne . Lei nº L03ae E ZA de Quico
cotuscorore ssa se de 1992,
ASSUNTO
SERVIÇO
DATA ) Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
no valor de Crk 1.040.000.000,00 ( Hum bi —
lhão e quarenta milhoês de cruzeiros), es!
contém outras providências,
A Câmera Municipal de Heliodora - Estado de Minas Gerais,
decretou, e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito Suplemen-
' tar por Decreto, no valor de cj 1.040,000.000,00 ( Hum bi -—
lhão e quarenta milhoss de cruzeiros), às seguintes dotagoss
do orçamento vigentes.
Orgão: 1. Câmera Municipal
Unidade: 1,1. Gabinete e Secretaria
, Elemento: 3130 - Serviços de Terceiros e encargos
4 Sub-Elementos 3132 - Outros Serviços e encargos ...... Of 1.400.000,00
* Total da Unidade COCO CO oco aaa r cases corres caos [| 1.400,000,00
4 Orgão: 2, Prefeitura Municipal
Unidade: 2,1, Gabinete e Secretaria de Prefeitura
| Elemento: 3120 - Material de consumo cocessncoroscoros CH 35,000.000,00
+ Elemento: 3130 - Serviços de Terceiros 6 encargos:
' Sub-elemento: 3132 - Outros Serviços e encargos .ecce. Cf 10 .000.000,00
otal da Unidade Corner caro coco ro carro rosa rasca sos. (TS 45..000.000,00
Unidade: 2,2, Serviço da Fazenda |
leménto: 3110 - Pessoal
ub-elemento: 3111 - Pessoal Civil conecescorrcrsosas CH) 30.000,000,00
lementos 3130 -— Serviços de Terceiros e encargos,
ub-slemento: 3132 — Outrog Serviços e encargos ...e. Cr$ 2.000.000,00
: O - Amortização dg Divida Interna
dorBlimêntos 4351 - Amorkização da Divida Contratada Ci | 45.000.000,00
otal da Unidade AAA TESES RR RP Cr «000.000 (0/0) í
E Unidade: 2,3. Serviço de Contabilidade
E Blementos 3110 - Pessoal ES
ub-Elemento: 3111 - Pessoal Civil concocenc esses raso (Tb 12.€00.000,00
otal da Unidade covcesesenanrocencararnoonucrsassnaca SB 12. 600,.000,00
Unidade: 2.8. Serviço de Comunicação
lemento: 3130 -— Serviços de Terceiros é encargos
ub-Elemento: 3132 - Outros Serviços e encargos .evece CB 5.000.000,00
otel da Unidade POCO DOC Ceres Or onerar so seas e cê 2.000.000,00
Unidade: 2,6. Serviço de Educação e Cultura
0881185 - Creche
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
CEP 87,484 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Fls. 02
Ne
ASSUNTO |:
SERVIÇO |:
DATA ; Continuação ...
Elemento: 3120 - Material de consumo ,.ccccorceccrssera CÊ 2.000.000,00
Sub-Total da Unidade ercoerecsrcrora sc rra caco se scores CB 2.000.000,00
0842188 - Ensino Regular
Elemento: 2110 - Pessoal
Sub-Elemento: 3111 - Pessoal Civil cosssecasva soe cs .as. CBIO.000,000,00
Elemento: 3120 * Material de consumo cocececc ares o. 0..4 CH55.000,000,00
Elemento: 3130 - Serviços de Terceiros e encargos
-B $ - s g cossses LE . .
Blenentos” qo "Bo coSTar ta ferrigas é encergos -...... pá 8.000.000,00
UBE inêntos 4300 a nt sto Fede-
bal.cccorsescro ro rne cce sra ssa sad Crê 35. 000.000,00
Sub-Potal da Unidade COCO so Cato nes certos o nes Cr$218.000.000,00
0847235 - Bolsas de Egtudo
Elemento: 3250 - Transf. a Fessoas
Sub-Elementos 3254 — Apoio Financeiro a estudantes. .... Cf
8.000.000,00
' Sub-Total da Unidade cocerre cr scnsorononsa corso rorco nas CE 8,000,000,00
aa am ano OSS,
0848247 - Difusão Cultural
' Elemento: 3110 - Pessoal
Sub-Elemento: 3111 - Pessoal Civil ..secessesserrecssra £tê 10.000.000,00
' Sub-Total da Unidade: Pocos urnas oro nor score sos (ID 10.000.000,00
Total de Unidade COPO O As O OO Ore Oscar es to dO. €r$238.000.000,00
U :2.7, Serv, ras Públicas
: TOCA SAE 2 TmseEy pê 19852 Publica
' Elemento: 3110 - Pesgoal
Sub-Elemento: 3111 - Pessoal Câvil cocscorasocsanesesoo LB 35. 000.000,00
: Total da Unidade COND os ecoa ass senso seas caos a 00 Crh 32 .000.000,00
E * Unidade: 2,9, Serviços de Saúde e Ssneg
mento
4 1375428 - Assist. médica e Sanitária
+ Elemento: 3110 - Pegsoal
* Sub-Elemento: 3111 - Pegsoal Civil ..c.ccscorecccesesos (1% 28.000.000,00
Elemento: 3120 - Material de consumo ..cesscecsesceseses CB 30 .000.000,00
Elemento: 3210 - Transf, Intragovernamentais
Sub-Elemento: 3211 - Transf, Opercaionais ..cccserccro CÊ 10. 000.000,00
Sub-Total da Unidade CO CCO Ore Red o Dos or sd 004 Crê 68.000.000,00
1376449 — Sistema de Esgotos
Elemento: 4110 - Obras e Instalaçoés .ecoscrssoncsccros Cf 5 .000,000,00
Sub-Total da Unidade coonccer orcs oro arenosa cores oras CS 5 000.000,00
Total da Unidade AAA ASAE ESSES Crê 13.000 .000,00
Unidede: 2,10. Servicos de Assistência e
Previdencia
1581486 -— Assist. Social Geral
É RW amanta» WA — Somwinna Gamelrra da Mamnatano — Dn
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CEP 37.484 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Fls. 03
Ne : Í
É ASSUNTO
É SERVIÇO
DATA * Continuação ...
' Sub-Elementos 3132 - Outros Serviços e encargos ...s crê 2.000.000,00
Sub-Total ....
POCOS cer cor res sea rsrs scr o sa Cr 5 «000.000,00
= 1583494 . Prev. Social ao Serv. Público
tlementos 3110 - Pessoal -
Sub-Blemento: 3113 - Obrigaçoes Patronais ccrocorsas. Cf 10,000.000,00
Plenento: 3250 - Transf, a Pessoas
| Sub-Elementos 3259 - Outras transf, a Fessoaa (Abono
Femilia) coeso ro cosa oro sera ço (IS 10.000.000,00
COOL Crescer aceso a Crê 20.000,000 00
ain A 200,00 |
1582495 - Prey, Social ao Inativo é Pen
Sionistas
Elemento: 3250 - Transf, a Pesgoaa
Sub-Blementos 3251 - Inativos POVO Oras cancao ou crê 20.000.000,00
Sub-Elemento: 3252 . Pensionistas comcrccercrerosaes SÉ 10,000,000,00
Sub-Total PPP crb O. 000,000 [0j0)
Total da Unidade CCvesoscco nas [o
Unidade: 2,11, Serviço Municipal de Es-
= tradas de Rodagem
Eleyertos: 3110 -— Pessoal
É Sub-Elemento:: 3111 - Pessoal Civil .eceseseersesoes CH 33.000,000,00
Elementos 3120 - Material de consumo trosenecosssero CH 350,000,000,00
Elemento: 2130 - Sery. de Terceiros e encargos:
Total da Unidade ercccsoas
. PA
Artigo 2º - Para dar atendimento ao artigo 1º da presente Lei, fica =
cancelada igual quantia do orçamento vigente, das seguin -
tes dotaçoés:
Orgãos. 2, Prefeitura Municipal
Unidade: 2,1, Gabinete e Secretaria da Prefeitura
Elemento: 4110 — Obras e Instalações sessresceseress 6% 500.000.000,00
Elemento: 4120 - Equipamentos e Material Permanente. ci 100.000,000,00
Elementos 4320 — Transf, Intergovernementeis
Sub-Elemento: 4322 - Tranef, ao Estado e Distrito Fe-
detal crrovenoco cs crre soro cosas (E 100,000,000,00
Cien enter em mms
É » Total da Unidade: COCO Cr or se rasos Lora toscas crê 700. 000.000,00
E Unidade: 2,2, Serviço da Fazenda
| Elemento: 4190 - Divergos Investimentos
É Sub-Elementoz 4192 - Despesas de Exercícios anterioreescr3 37. 500.000,00
Total da Unidade: to trcove cerco nanesacrerrcrs rasa es oa (IE 37.500.000,00
en quit Dodi
AEE EE 1f 55 «000.000 [ojo)
ima Smam am
Sub-Elemento: 3132 - Outros Serviços e encargos. .... Gt 115 000.000,00 )
torocero cs orcrsere senso. (É 498,000,000,00
Total Geral COOMC Cho oe cn ro dera cercas sc or assa C&LO40.000,000 oo :
mea UA no ea dd AA
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
CEP s7f8s — ESTADO DE MINAS GERAIS
Fis. 04
ASSUNTO
* SERVIÇO
DATA : Continuação, ..,
nidade: 2.4. Serviço de Agricultura, Fecuária e Abastecimento
É 0416097 -. Inspeção, padronização e classificação de produtos
Z Elemento: 4110 - Obres e Instalações ..cececorcercaes CiÊ 50.000.000,00
Elemento: 4120 —- Equipamentos e Material Permanente... Cf 10 000.000,00
Sub-Total .eccescrsencrseceraserasororcaser coro roraos CTB 60,000 .000,00
0418111 - Extensão Rural
Elemento: 4120 - Equipementos e Material Fermsnente.. Crê 8.000.000,00
Sub-Total voces ra sara concorre ne ceraoca casa cosa CE 8.000.000,00
Total da Unidade .resescecccronccssrrerrcrecrarescaso CH) €8.000.000,00
Unidade: 2.5, Serviço de Comunicação
0522137 - Radiodifusão
Elemento: 4120 - Equipamentos e Material Permanente.. (6 5.000.000,00
Total da Unidade ceceeeescnresceraascrnsareroserrscos CS 5.000.000,00
Unidade: 2.6. Serviço de Educação-e Cultura
0841190 -- Educação Pré-Educer
Elemento: 3110 - Pessoal
:Sub-Elementos: 3111 - Pessoal Civil ..ceceserescerocros CÊ 5.000.000,00
lemento: 4120 - Equipamentos e Material Fermanente.. Crê 8.000.000,00
-Sub-Total AEREAS ESSE EEE) Crê 13.0090.000,00
; (Eat) 0846228 — Parques Recreativos e Desportivos
Elemento: 4110 - Obras e Instalaçoês ...cescercecssoe CB 50.000,000,00
E Klemento: 4120 - Equipamentos e Mat. Permanente ..... Cf 25 .000,000,00
E Sub-Total ocorra socorro acaso co asc e roscas eso CS 75 .000,000 ,00
; otal da Unidade COCO TO CU OCO LO vs as os ro seco cu CrB 85.000.000,00
E Unidade: 2.7. Serviços de Obras Públicas
1057316 - Habitaçoés Urbanas
FElerento: 4110 - Obras e Instalaçoãs .ececssecercrcsi CH 29 . 100.000,00
iSub-Total .esessescercennorenuancenencrercerererarore CE 29. 100.000,00
a 1057317 - Habitaçoés Rutais
fBlemento: 4110 - Obras e Instalaçoês iiceccesccccraca Cr 10. 000.000,00
Sub-Total .ecererresanerosarencccrscorercnrereresesas CÊ 10.000.009,00
E 1060320 — Limpeza Pública
Flemento: 4120 - Equipamentos e Mat, Permanente ..... (tô 80. 000.000,00
p
Bub-Total AEE EEE EEE EEE Crê 80.000.000,00
É 1060328 - Parques e Jardins
Elemento: 4110 — Obras é Instalações ..ceccccesecross CÊ 22.400,000,00
Aub-Total ceccnanectorrerorsrar creo race rensscrrrcrroo CTB 22.800.000,00
fotal da Unidade ..cececeteserarroreneresesacesereses BE 141,500.000,00
Potal geral de cancelamentos
N
AAA S crê 1.040.000.000,00 .
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
CEP 374484 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Fls. 05
Ne ; Í
ASSUNTO |:
SERVIÇO
DATA : Centinvação ...
Artiro 3º - Revogadas as disposiçoés em contrário esta Lei entrará em
vigor imediatamente,retroagindo seus efeitos à 1º de Ju.
nho do corrente ano,
Pulo
Prefeitura Municipal de Heliodora,MG LP, de coctesnoco seca sos dS 19902,
astião Junho do Couto
Prefeito Municipal
APROVADO
EM /É DISCUSSÃO
JEM < SP. 14 LO ATE
Ddr be fato dr. Ma
PRESIDENTE DA CÂMARA MURIG PAL
HELIODORA + Ma