norma nº 1546/2010

PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
LEI Nº 1.546, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010
Autoriza a adequação de valores do PPA para 
elaboração do Orçamento 2011 e dá outras 
providências.
O PREFEITO DE HELIODORA
FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO 
E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
adequar os valores constantes do Plano Plurianual – Lei nº 1.507, de 
26 de outubro de 2009, para elaboração do Orçamento 2011.
 Art. 2º. Fica alterado o PPA para a inclusão da Operação 
Especial nº 0037 e 0038.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei 
entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora/MG, em 27 de outubro de 2010
Ercílio Confort Lorena
PREFEITO MUNICIPAL