norma nº 1612/2012

PREFEITURA! MUNICIPAD DE HELIODORM
Estero colilnes Corte
LEI MUNICIPAL Nº. 1612, DE 11 DE ABRIL DE 2012.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
adicional e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL
FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO
E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
crédito suplementar adicional no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Orgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade: 10 Serviços de Saúde
Sub-unidade: 01 Fundo Municipal de Saúde Recursos Próprios
Função: 10 Saúde
Sub-função: 301 Atenção Básica
Programa: 0006 Atenção à Saúde da Comunidade
Projeto: 1040 Aquisição de Veículos para o Serviço de Saúde
449052 Equipamentos e material permanente ........... R$ 45.000,00
Art. 2º. Para dar atendimento à despesa criada pelo artigo 1º desta
Lei, fica cancelada igual quantia no orçamento vigente:
DOTAÇÃO VALOR
02.10.02.10.301.0006.2089.319004 R5 20.000,00
02.10.02.10.301.0006.2089.319011 R$ 25.000,0048,
Total R5 45000280 pa
“ea
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, e 1 de abril de 2012.
Ercílio Confort dprena
PREFEITO MUNICIPAL
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262