norma nº 14/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
PORTARIA Nº. 014/2012
“Dispõe sobre a Nomeação de Servidor
para Cargo Comissionado”
André Luiz Honorato, Presidente da Câmara Municipal de Heliodora,
no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º. Fica nomeado para o Cargo Comissionado de ASSESSOR
JURÍDICO, nos termos da Resolução nº. 07, de 25 de junho de 2010, o Dr.
SALOMÃO COSTA FERNANDES, advogado inscrito na OAB/MG sob o nº. 113.
375, a partir do dia 01 de julho de 2012.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de
dotações próprias constante no orçamento vigente.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrario, esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho
de 2012.
Registre-se e Publique-se.
Presidente
Rua José Cipriano de Almeida, nº 190, Telefax (35) 3457-1244
Site: www.cmheliodora.mg.gov.br
Email: camaraQheliodora.com.br