norma nº 1551/2010

PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
LEI Nº 1.551, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá 
outras providências.
O PREFEITO DE HELIODORA
FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de 
Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
UNIDADE FICHA NATUREZA DESCRIÇÃO VALOR R$
020903 157 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 19.399,82
020903 168 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 9.970,22
021001 216 319004 Contratação por Tempo Determinado 370,31
021002 238 319004 Contratação por Tempo Determinado 10.149,56
021002 239 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 406,67
021002 240 319013 Obrigações Patronais 368,95
020903 289 319113 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário 1.267,53
021001 305 319004 Contratação por Tempo Determinado 59.849,65
021002 319 319113 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário 819,13
021002 321 319113 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário 238,19
TOTAL ..................................................................... 102.840,03
 Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica 
cancelada igual quantia na seguinte dotação do Orçamento vigente:
UNIDADE FICHA NATUREZA DESCRIÇÃO VALOR R$
020903 154 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 11.237,75
020903 162 319004 Contratação por Tempo Determinado 2.762,29
020903 163 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 15.250,52
020903 164 319013 Obrigações Patronais 904,00
021001 226 319004 Contratação por Tempo Determinado 40.000,00
021001 227 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 32.202,46
020903 299 332047 Obrigações Tributárias e Contributivas 483,01
TOTAL..................................................................... 102.840,03
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 30 de novembro de 2010
Ercílio Confort Lorena
PREFEITO MUNICIPAL