norma nº 16/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
PORTARIA Nº. 16, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a criação e nomeação dos
membros da Comissão Especial de Patrimônio
da Câmara Municipal de Heliodora/MG.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA/MG, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES E,
Considerando o encerramento da legislatura 2009/2012 e a alternância
da Mesa Diretora,
RESOLVE:
Art. 1º, Fica criada a Comissão Especial de Patrimônio - CEP, com o fim
de inventariar os bens móveis que guarnecem a Câmara Municipal de Heliodora/MG.
Parágrafo único. A atuação da CEP perdurará até a conclusão do
levantamento, com tolerância até o dia 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º. A Comissão Especial de Patrimônio da Câmara Municipal de
Heliodora/MG será composta pelos seguintes integrantes:
I - Presidente: José Juarez Firmino;
II - Representante dos Vereadores: Benedito Paulo dos Santos;
Rua José Cipriano de Almeida, nº 190, Tel. (35) 3457-1244, telefax. (35) 3457-1345
www.cmheliodora.mg.gov.br camaraQheliodora.com.br
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CNPJ - 04.804.510/0001-72
III - Representante dos servidores: Monique Tamara Reis Ferreira e
IV - Suplente: Marco Antônio Eleutério.
Art. 3º, A atuação dos membros da CEP considerar-se-á serviço público
relevante, não ensejando qualquer remuneração.
Art. 4º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, em 03 de dezembro de 2012.
f
uiz UM
PRESIDENTE DA CÂMARA
PUBLICADO
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