norma nº 17/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
PORTARIA Nº. 17, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a exoneração de
servidor.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS
GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,
Considerando a nomeação do Assessor Jurídico por meio da Portaria nº.
14/2012;
Considerando o encerramento da legislatura 2009/2012, onde haverá a troca
da Mesa Diretora.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica exonerado do cargo comissionado de Assessor Jurídico, a partir
do dia 31 de dezembro de 2012, o Dr. Salomão Costa Fernandes, advogado inscrito na
OAB/MG sob o nº. 113.375.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta exoneração correrão por conta de
dotação própria do orçamento vigente.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor
a partir do dia 31 de dezembro de 2012.
bro de 2012.
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
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