| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1553 / 2010 |
| Date | 2010-11-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 202 |
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PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 LEI Nº 1.553, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. O PREFEITO DE HELIODORA FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, às seguintes dotações: UNIDADE FICHA NATUREZA DESCRIÇÃO VALOR R$ 020102 23 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 300,00 021005 69 339031 Premiações Culturais, Cientificas, Desp. e Outras 100,00 020801 120 339030 Material de Consumo 4.000,00 020902 151 339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 7.500,00 020906 185 339036 Outros serviços de Terceiros - Pessoa Física 750,00 020906 192 339030 Material de Consumo 5.000,00 020906 193 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.000,00 021002 245 339030 Material de Consumo 1.000,00 021002 291 339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 250,00 TOTAL ..................................................................... 21.900,00 Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica cancelada igual quantia na seguinte dotação do Orçamento vigente: UNIDADE FICHA NATUREZA DESCRIÇÃO VALOR R$ 020701 96 339030 Material de Consumo 21.900,00 TOTAL .................................................................... 21.900,00 Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 30 de novembro de 2010 Ercílio Confort Lorena PREFEITO MUNICIPAL