norma nº 1/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
PORTARIA Nº, 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2013
Dispõe sobre à nomeação de
Assessor Jurídico.
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE
MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
RESOLVE:
Art. 1º, Fica nomeado para o cargo comissionado de Assessor Jurídico,
nos termos da Resolução no. 07/2010, o Dr. Salomão Costa Fernandes, advogado
inscrito na OAB/MG sob o nº. 113.375.
Art. 2º, As despesas decorrentes desta nomeação correrão por conta
de dotação própria do orçamento vigente.
Art. 3º, Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 10 de janeiro de 2013.
Sala das Sessões, em 02 de janeiro de 2013.
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PRESIDENTE
PUBLICADO
em Dl / 0! (43
A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
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