| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1554 / 2010 |
| Date | 2010-11-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 203 |
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PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 LEI Nº 1.554, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. O PREFEITO DE HELIODORA FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação: Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica cancelada igual quantia da seguinte dotação do Orçamento vigente: UNIDADE FICHA NATUREZA DESCRIÇÃO VALOR 021001 205 449051 Obras e Instalações R$ 8.000,00 Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 30 de novembro de 2010 Ercílio Confort Lorena PREFEITO MUNICIPAL Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade: 01 Gabinete do Prefeito Sub-unidade: 01 Gabinete do Prefeito Função: 04 Administração Sub-função: 122 Administração Geral Programa: 0004 Apoio administrativo Atividade: 2001 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 339032 Material de Distribuição Gratuita ............ R$ 8.000,00