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← Heliodora (MG)

norma nº 1554/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1554 / 2010
Date 2010-11-30
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
LEI Nº 1.554, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá 
outras providências.
O PREFEITO DE HELIODORA
FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO 
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de 
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica 
cancelada igual quantia da seguinte dotação do Orçamento vigente:
UNIDADE FICHA NATUREZA DESCRIÇÃO VALOR
021001 205 449051 Obras e Instalações R$ 8.000,00
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 30 de novembro de 2010
Ercílio Confort Lorena
PREFEITO MUNICIPAL
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito
Sub-unidade: 01 Gabinete do Prefeito
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 0004 Apoio administrativo 
Atividade: 2001 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
 339032 Material de Distribuição Gratuita ............ R$ 8.000,00

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