norma nº 1472/2009

LEI Nº 1.472 DE 28 DE JANEIRO DE 2009
 
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito 
Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Órgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: ......... 10 Serviço de Saúde
Subunidade: ......02 Convênios com Saúde
Função: ............. 10 Saúde
Sub-Funçao: ... 301 Atenção Básica
Programa: .......005 Programa de Atendimento Básico na Saúde – PAB Fix. 
Atividade: 2.024 Manutenção de Atividades da Medicina Preventiva – PAB Fix,
 449052 Equipamentos e Material permanente: ...............................R$ 5.000,00
TOTAL: ................... ..............................................................................................R$ 5.000,00
Art. 2º - Para dar atendimento a Crédito Especial em evidência, fica cancelada igual quantia 
da seguinte dotação do Orçamento vigente:
UNID. FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0210 0219 3390 30 Material de Consumo: ............................................. 5.000,00
TOTAL ................. ................. ................................................................................. 5.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de 
sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E 
EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A 
FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE 
CONTÉM
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 28 (vinte e oito) de janeiro de 2009.
Ercílio Confort Lorena
 Prefeito Municipal.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”