norma nº 1694/2014

[PREFEITURA MUNICIPAD DEMELIODORA
Estero ce llnes Cerels
LEI MUNICIPAL Nº. 1.694, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
adicional e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
crédito suplementar adicional no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
[ órgão: 02 Executivo
[ Unidade: 07 Serviços de Obras, Serviços Públicos, Hab e Urbanismo
Sub-unidade: 01 Serviços de obras, Serviços Públicos, Hab e Urbanismo
Função: 15 Urbanismo
Sub-função: 451 Infra Estrutura Urbana
Programa: 0015 Planejamento Urbano
Atividade: 1007 Abertura, Ampliação e Pavimentação de Ruas
449051 Obras e Instalações............c...... R$ 18.000,00
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Suplementar Adicional em
evidência, serão utilizados os recursos de SUPERÁVIT FINANCEIRO, oriundos de repasse
financeiro do Estado de Minas Gerais, destinados a execução a calçamento de rua,
conforme termo de convênio celebrado com o Município de Heliodora por intermédio da
Setop.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
[PREFEITURA MUNICIPAD DE HELTODORA)
Estadoda Minds Gerais
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em,3 de fevereiro de 2014.
Ercílio Confort Lorena
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADO
para: 03 / Ca / hM |
— Ass!
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262