norma nº 29/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
RESOLUÇÃO N.º 29, DE 14 DE MARÇO DE 2014
Dispõe sobre a prestação de contas do
exercício de 2011, e dá outras
providências.
O Plenário aprovou e a Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Heliodora/ MG sanciona e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1.º Fica aprovada a prestação de contas da Prefeitura Municipal
de Heliodora/MG, referente ao exercício de 2011, cujo responsável é o Sr. Ercílio
Confort Lorena.
Parágrafo único. A presente aprovação fundamenta-se no Parecer
Prévio do Tribunal de Contas do Estado e Minas Gerais, processo n.º 872880, e
no Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 14 de março de 2014.
nal, Reis
Benedito Paulo dos Santos
PRESIDE VICE-PRESIDENTE
Marcelo de Erik Alves Braz
O a SECRETÁRIO 2.º SECRETÁRIO
Rha José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
Os / 4 iwww.cmheliodora.mg.gov.br camaraQheliodora.com.br
[TRE DÊNCIA DA CÂMARA |
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