norma nº 19/2014

EREFEITURA MUNICIPAIS DE HELIODORA)
Estero collliesCerrts
LEI COMPLEMENTAR Nº. 019, DE 04 DE AGOSTO DE 2014.
“ Cria mais uma Eguipe de PSF — Programa
de Saúde da Família no Município de
Heliodora, com os respectivos cargos, e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica criado mais uma equipe de PSF — Programa de Saúde da Família, no
Município de Heliodora, bem como os cargos abaixo descritos, com denominação, números de
cargos, hora semanal e remuneração, para fins de contratação temporária, os quais fará parte do
Departamento Municipal de Saúde:
DENOMINAÇÃO | NºDE CARGOS | H/POR SEMANA REMUNERAÇÃO
Médico Generalista 01 40 | Esse cargo será
ocupado pelo
| médico do
Programa mais
Médicos para o
Brasil ( sem
remuneração pelo
município de
| | Heliodora ).
| Enfermeiro nível superior | 01 40 R$ 1.852,20
Técnica de Enfermagem | 01 40 R$ 706,71
Art. 2º - As atribuições para os cargos de Médico, Enfermeiro Nível Superior e
Técnico de Enfermagem serão as mesmas que estão descritas na Lei Complementar Municipal nº. 12
de 28 de janeiro de 2009.
571262
Alvarenga PeIXoToM da TEPETA ROS SPA ç 324 948000
dd
PREFEITURA MUNICIPAD DE HELTODORA)
Estero Colinas Corels
Art. 3º - Os Agentes Comunitários de Saúde que farão parte desta nova equipe de
PSF — Programa de Saúde de Família, serão remanejados da equipe já existente, a qual já possui o
número de cargos maior que o mínimo necessário.
Art. 4º. - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de 1º de julho do ano em curso.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 04 de agosto de 2014.
Ercílio Confokl Lorena
PUBLICADO
Dam Q 708, dl
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