norma nº 1/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
PORTARIA N.º 01, DE 24 DE JANEIRO DE 2014
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Dispõe sobre a recomposição
geral anual aos Vereadores.
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE
MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam recompostos os subsídios dos Vereadores da
Câmara Municipal de Heliodora/MG, no percentual de 5,56%, conforme o
INPC (índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulados dos últimos 12
(doze) meses, conforme autoriza O art. 2.º da Resolução n.º 18/2012.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1.º de janeiro de 2014.
Gabinete da Presidência, em 24 de janeiro de 2014.
e
Roberto Luiz dos Reis
PRESIDENTE
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
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