norma nº 1/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ-04.804.510/0001-72
PORTARIA N.° 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2015
Dispõe sobre a nomeação de
AssessorJurídico.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE
MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
RESOLVE:
Art. l.° Fica nomeado para o cargo comissionado de Assessor Jurídico,
nos termos da Resolução n.° 07/2010, o Dr. Salomão Costa Fernandes,
advogado inscrito na OAB/MG sob o n.° 113.375.
Art. 2.° As despesas decorrentes desta nomeação correrão por conta
de dotação própria do orçamento vigente.
Art. 3.° Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em l.° de janeiro de
2015.
Sala das Sessões, em 02 de janeiro de 2015.
PUBLICADO
EM Sb Marcelo de Almeida Euzébio
PRESIDENTE on
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DA CâMARA "1
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