norma nº 1725/2014

LEI MUNICIPAL Nº. 1.725, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
do
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Heliodora
| Unidade: 09 Serviço de Educação
Sub-unidade: 02 Ensino Fundamental
Função: 12 [Educação
| Sub-função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0009 Universalização do Ensino Fundamental
LEBrojeto: 1063 Aquisição de Terreno p/ Serviço de Educação
4 44.90.61 Aquisição de Imóveis........iDcceririrerre e R$ 50.000,00
|
L -
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, serão
anulados os recursos da seguinte dotação:
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG. CEP 37484000. TEL 35 34571262
Piittis VUiso (ASIA DELA se Delito
órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: . 09 | Serviço de Educação E
Sub-unidade: 02 | Ensino Fundamental
Função: 12 | Educação
Sub-função: 361 | Ensino Fundamental
Programa: 0013 | Atendimento ao Transporte Escolar
Projeto: 1002 Aquisição de Veículo para o Transporte Escolar
44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente................. R$ 50.000,00
í Art. 3º. Fica alterado o PPA 2014/2017, para inclusão do projeto 1063 -—
No
Aquisição de Terreno p/ Serviço de Educação
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 22 de dezembro de 2014.
PUBLICADO
Ercílio Confgrt Lorena para: 22 / 42 / MM
PREFEITO
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262