norma nº 39/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ- 04.804.510/0001-72
RESOLUÇÃO N.° 39, DE 29 DE JANEIRO DE 2016
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos
dos servidores da Câmara Municipal e
dá outras providências.
O Plenário aprovou e a Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Heliodora/MG sanciona e promulga a seguinte Resolução:
Art. l.° Fica concedido reajuste de 10% (dez por cento) sobre os
vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados da
Câmara Municipal, a incidir sobre os vencimentos básicos dos respectivos cargos.
Art. 2.° As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3.° Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação.
Heliodora/MG, em 29 de janeiro de 2016.
Marcelo de íeida Euzébio Ervàl Gi lar Fernandes
PRESIDENTE VICE-PI ;NTE
Delvâmo desPa»vÿReis
~27õSÉçRETáRIO
Kellen Cristin#oe Souz
REfTÁRIA
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