norma nº 22/1954

LEI Nº 22, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1954
Atualiza os arts. 2 e 4 e seus parágrafos do decreto-lei nº 
26, de 3 de fevereiro de 1950 e dá outras providências.
O povo do Município de Heliodora, por seus 
representantes, decretou e, eu, em seu nome, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica revogado o art. 1º da lei 
municipal nº 20, de 22 de outubro de 1953 e, em 
conseqüência, se tornam atualizados os arts. 2 e 4 e seus 
parágrafos do decreto-lei municipal nº 26, que estabeleceu 
o Convênio Nacional de Estatística Municipal com o 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor 
imediatamente, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Heliodora, 24 de fevereiro de 1954.
O Prefeito Municipal
Luiz Fernandes Vieira
* Registrada na secretaria da Prefeitura em 8 de março de 1954. João 
Benedito Gonçalves. Secretário.