norma nº 1811/2016

LEI MUNICIPAL Nº. 1.811, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
“Autoriza a adequação de valores do PPA de acordo
com a proposta Orçamentária de 2017 e da outras
providências r.
A PREFEITA MUNICIPAL
FAÇO SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA APROVOU E EU SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Municipal autorizado a adequar os valores
Art. 1º. Fica o Poder Executivo
constantes do Plano plurianual - Lei Municipal nº.1674, de 03 de outubro de 2013, de
acordo com a proposta do Orçamento de 2017.
esta Lei entra em vigor na
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário,
data de sua publicação.
Gabinete do prefeito - Heliodora, em 13 de dezembro de 2016.
IA HELENA DUARTE
| PREFEITA MUNICIPAL
]
AG/ secretaria Geral.
publicado e Registrado em 13/12/201
/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODO