norma nº 42/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
RESOLUÇÃO N.º 42, DE 10 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a prestação de contas do
exercício de 2014, e dá outras
providências.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de
Resolução:
Art. 1.º Fica aprovada a prestação de contas da Prefeitura Municipal
de Heliodora/MG, referente ao exercício de 2014, cujo responsável é o Sr. Ercílio
Confort Lorena.
Parágrafo único. A presente aprovação fundamenta-se no Parecer
Prévio do Tribunal de Contas do Estado e Minas Gerais, processo n.º 958645, e
no Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 10 de abril de 2017.
maio Silva Fernandes ease dliredtã
PRESIDE DA CÂMARA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA
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Regis Marcelus Nunes Rob: 25 Reis
1º, SECRETÁRIO 2º, SECRETÁRIO
Rua José Chriano de Almfid&/ fe. JbW/releta) (35) 3457-1244
www.cmhpeliodora.mg.gov.br ' camaraQheljodora.com.br
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P NCIA DA CÂMARA