norma nº 1869/2017

RELER O e das
LEI Nº 1.869 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
valtera a Lei Municipal nº. 1848/2017 que Dispõe
Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei
Orçamentária para O Exercício Financeiro de 2018”.
A PREFEITA MUNICIPAL
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA APROVOU E EU SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica substituído o “Anexo de Metas Fiscais”, que é parte integrante do
“Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais” estabelecido pela Lei Municipal
1.848 de 18 de maio de 2017, passando a vigorar os anexos que integram a presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 14 de Dezembro de 2017.
Publicada e Registrada em 14 de Dezembro de 2017 Secretário de Administração.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262