norma nº 1876/2018

LEI Nº 1.876 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito
Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Orgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 02 | Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e
Assuntos estratégicos
Sub-unidade: 01 | Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e
Assuntos estratégicos
Função: 15 | Urbanismo
Sub-função: 451 | Infra estrutura urbana
Programa: 0006 | Planejamento Urbano
vojeto: 1.005 | Reforma e Revitalização de Praças.
Jat. da Despesa: 44.90.51 | Obras e Instalações. ca pie nn e acao o R$ 299.000,00
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, serão
utilizados recursos de superávit financeiro provenientes de convênio junto a Secretaria
de Estado de Governo de Minas Gerais, destinado a reforma e revitalização de Praça
Pública, no valor de R$ 289.000,00 (Duzentos e oitenta e nove mil reais), classificados
na fonte e destinação de recursos no TCEMG no código nº 224, depositados na conta
corrente nº 13.389-2 do Banco do Brasil S.A, agência de Heliodora-MG e anulados
y
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
s da seguinte dotação:
[CREFELUNA Ar edad uia
Orgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 02 | Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e
Assuntos estratégicos
Sub-unidade: 01 | Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e
Assuntos estratégicos
a
Função: 15 | Urbanismo
Sub-função: 451 | Infra estrutura urbana
Programa: 0006 | Planejamento Urbano
Itividade:
2.009 | Conservação de Vias Urbanas
«at. da Despesa: 44.90.51 | Obras e Instalações................ ERR R$ 10.000,00
Brts 3º,
2018/2021
Art.
valor correspondente de 30% (trinta por cento) do montante previsto nesta Lei.
Art. 5º.
Fica alterada a Lei Municipal nº 1.868 de 14 de Dezembro de 2017-
para inclusão do projeto 1.005 Reforma e Revitalização de Praças.
PPA
Fica o Poder Executivo autorizado abrir créditos suplementares até o
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Publicada e Registrada em 08 de Fevereiro de 2018
Heliodora, em 08 de Fevereiro de 2018.
ALEX LEO NO DE LIMA
PREFEI ICIPAL
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
Secretário de Administração.
BREFENUNA MUNI dd
Esteio Ce lUngs Corais
LEI Nº 1.875 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito
Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Orgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 06 | Secretaria de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura
Sub-unidade: 01 | Secretaria de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura
Função: = 27 | Desporto e Lazer
eee
Sub-função: 812 | Desporto Comunitário
Programa: 0016 | Incentivo ao Esporte e ao Lazer
Projeto: 1.004 | Implantação do Projeto Seleções do Futuro
Nat. da Despesa: 339030 Material de Consumo.......ccscrcrmsce ra rsesoss R$ 48.857,00
at. da Despesa: 339047 Encargos Sociais .........ccccerereecerereneros $ 24.027,00
Nat. da Despesa: 339036 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física...R$ 107.868,00
Nat. da Despesa: 339039 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 2.200,00
Totál: O TS Vaassaat a aos ms si laie ro [eNU Pa E Re rapa O PERERECA NERI SNS RJ 197187 5 $ 182.952,00
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, serão
utilizados recu
»s de excesso de arrecadação provenientes do convênio nº 849152/2017,
o qual é objeto de parceria entre a Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos
Direitos do Torcedor - SNFDT e a Prefeitura Municipal de Heliodora-MG, no intuito de
implementação do projeto seleções do futuro, no valor de R$ 165.000,00 (Cento e
sessenta e cinco mil reais), classificados na fonte e destinação de recursos do TCEMG
124 e anulados recursos das seguintes dotações:
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
Pita uso LS ál Za pISfild steps
Orgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 06 | Secretaria de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura
Sub-unidade: 01 | Secretaria de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura
Função: 13 | Cultura
Sub-função: 392 | Difusão Cultural
[ Programa: E 0017 | Promoção, Produção e Difusão Cultural
Atividade: 2.076 | Manutenção das Despesas com o carnaval
Nat. da Despesa: 339039 | Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..R$ 15.000.00
órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 02 | Sec. Mun. De Adm.Planej. e Assuntos Estratégicos
Sub-unidade: 01 | Sec. Mun. De Adm.Planej. e Assuntos Estratégicos
Função: 04 | Administração
| Sub-função: 122 | Administração Geral
Programa: 001 | Apoio Administrativo
CREIdaas: 2.003 | Manutenção das Atividades de Secretaria
Nat. da Despesa: 339030 | Material de Consumo... .....,eemsDuço é cbeecêa o» did R$ 2.952,00
Art. 3º. Fica alterada a Lei Municipal nº 1.868 de 14 de Dezembro de 2017 - PPA
=7/18/2021 para inclusão do projeto 1.004 Implantação do Projeto Seleções do Futuro.
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado abrir créditos suplementares até o
valor correspondente de 30% (trinta por cento) do montante previsto nesta Lei.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Heliodora, em 08 de Fevereiro de 2018.
ALEX LEOP NO DE LIMA
PREFEI MUNICIPAL
Publicada e Registrada em 08 de Fevereiro de 2018
Secretário de Administração.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
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