norma nº 46/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
RESOLUÇÃO N.º 46/2018, DE 29 DE ABRIL DE 2018.
Dispõe sobre reajuste dos
vencimentos dos servidores da Câmara
Municipal e dá outras providências.
O Plenário aprovou e a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Heliodora/MG sanciona e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1.º Fica concedido reajuste de 5,00% (cinco por
cento), sobre os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e
comissionados da Câmara Municipal (Assessor Contábil, Assessor Jurídico,
Auxiliar Administrativo 1 e Auxiliar Administrativo ID, a incidir sobre os
vencimentos básicos dos respectivos cargos, tendo como base o índice utilizado
pelo Poder Executivo, para o reajuste dos vencimentos do exercício de 2018.
Art. 2.º As despesas decorrentes desta Resolução
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data
de 01 de junho de 2018.
Heliodora/MG, em 29 de junho de 2018.
rdo Silva Fernandes rane masceng Magalhães
Presidente da Câmara VICE-PRESIDENTE
4 (Mata
Regis Marcelus Nunes Robe iz dós Reis
1º. SECRETÁRIO 2º. SECRETÁRIO
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
PUBLICAD
o” “cmheliodora.mg.gov.br camaraQheliodora.com.br
Em, 28 4/0 438
NCIA DA CÂMARA