norma nº 1905/2018

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LEI Nº 1.905, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.018
“Dá denominação aos espaços
públicos e prédios que especifica localizados junto a Praça de
Esporte José Damasceno Ferreira, e dá outras providências”,
O Prefeito do Município de Heliodora-MG, no uso de suas
atribuições legais sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Tem a presente Lei o objetivo de dar
denominação aos espaços públicos e prédios que especifica,
localizados junto a Praça de Esporte José Damasceno Ferreira.
Art. 2º. O Salão de Festas localizado junto a Praça de
Esporte José Damasceno Ferreira, passará a ser denominado
“SALÃO DE FESTAS MARIA GERTUDES FERREIRA”.
Art. 3º. O Salão Multieventos localizado junto a Praça
de Esporte José Damasceno Ferreira, passará a ser denominado
“SALÃO MULTIEVENTOS JOSÉ AUGUSTO VILELA”.
Art. 4º. O Estádio Municipal localizado junto a Praça
de Esporte José Damasceno Ferreira, passará a ser denominado
“ESTÁDIO MUNICIP NÇALVES FERNANDES”.
Art. 5º. O Campo Auxiliar localizado junto a Praça de
Esporte José Damasceno Ferreira, passará a ser denominado
“CENTRO DE TREINAMENTO E ATIVIDADES ESPORTIVAS
GABRIEL REIS FERREIRA”.
Praça Santa Isabel, nº 18 - Centro - CEP 37484-000 - Heliodora-MG - Tel. (35) 3457-1262
Estero da Miras Gerais
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Art. 6º. A Pista de Caminhada da volta do lago
localizada junto a Praça de Esporte José Damasceno Ferreira
passará a ser denominado “COMPLEXO DE CAMINHADA E
ATIVIDADES FÍSICAS MARIA ISABEL SOUZA NUNES”.
o
Art. 7º. O Ponto de Apoio ao Transporte
Intermunicipal localizado junto a Praça de Esporte José
Damasceno Ferreira, passará a ser denominado “PONTO DE
APOIO AO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PERCILIANO
BATISTA DE AGUIAR”.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 9º. Revogando as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Heliodora, 17 de Dezembro de 2018.
Prefeito Municipal
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Publicada e Registrada em 17 de Dezembro de 2018 Secretário de Administração.
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