norma nº 1909/2018

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LEI Nº 1.909 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
“Autoriza a adequação de valores do PPA de
acordo com a proposta Orçamentária de 2019
e da outras providências”.
Art. 1º. Fica alterada a Lei Municipal nº 1.868, de 14 de
dezembro de 2017-PPA 2018/2021, para a inclusão das seguintes ações:
I-1.017-Reforma do Cruzeiro;
II-1.018 - Reforma da UBS 24 horas;
III-1.019 - Reforma da Piscina;
IV-1.020 - Construção de Pontes;
V-2.104 — Manutenção das Atividades de Combate de Endemias;
VI-2.105 - Manutenção do Piso Mineiro - Recursos Próprios;
VII-2.106 - Manutenção da Proteção Social Básica - Recursos Próprios;
VIII-2.107 - Manutenção do Transporte Escolar Ensino Especial.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar
os valores constantes do Plano Plurianual - Lei Municipal nº,1868, de 14
de dezembro de 2017, de acordo com a proposta do Orçamento de 2019.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
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Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 17 de Dezembro de 2018.
ALEX LEOP INO DE LIMA
PREFEITO| MUNICIPAL
Publicada e Registrada em 17 de Dezembro de 2018 Secretário de Administração.
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