norma nº 1910/2018

RECEM UNA MUNICIPARDE
LEI Nº1.910 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.
“Altera a Lei Municipal nº. 1890/2018 que
Dispõe Sobre as Diretrizes para a
Elaboração da Lei Orçamentária para o
Exercício Financeiro de 2019”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS PROPÕE O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Fica substituído o “Anexo de Metas Fiscais”, que é parte
integrante do “Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais”
estabelecido pela Lei Municipal 1.890 de 16 de maio de 2018, passando a
vigorar os anexos que integram a presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 17 de Dezembro de 2018.
ALEX LEQPOLDINO DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e Registrada em 17 de Dezembr:
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Secretário de Administração.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/M » CEP 37484000, TEL 35 3457-1262