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norma nº 1504/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1504 / 2009
Date 2009-08-31
EmentaREVOGA OS ARTIGOS 3º E 4º, DA LEI Nº 1.229, DE 27 DE AGOSTO DE 2004, QUE FIXOU OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, PARA A LEGISLATURA 2005/2008, E TAMBÉM OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 1.499, DE 02 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
 Estado de Minas Gerais
Praça Santa Isabel, 68, Centro, Heliodora/MG, Cep: 37484000, Fone: 34571262
LEI Nº 1.504, DE 31 DE AGOSTO DE 2009
Revoga os artigos 3º e 4º, da Lei nº 
1.229, de 27 de agosto de 2004, que 
fixou os subsídios do Prefeito e Vice￾Prefeito, para a Legislatura 2005/2008, 
e também os artigos 5º e 6º da Lei 
1.499, de 02 de junho de 2008, e dá 
outras providências.
 O PREFEITO DE HELIODORA
FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
 Art. 1º. Ficam revogados os artigos 3º e 4º, da 
Lei nº 1.229/2004, e os artigos 5º e 6º, da Lei nº 
1.449/2008.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, 
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Heliodora/MG, em 31 de agosto de 2009
Ercílio Confort Lorena
PREFEITO MUNICIPAL

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