norma nº 1918/2019

[PREFEITURA MUNICIPAR DE HELIODORA
Estero Co lUncs Corelo
LEI Nº 1.918 DE 07 DE MARÇO DE 2019.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS
APROVOU,E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito
Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 02 | Secretaria Municipal de Adm. Planejamento e Assuntos
Estratégicos
Sub-unidade: 01 | Secretaria Municipal de Adm. Planejamento e Assuntos
Estratégicos
Função: 18 | Gestão Ambiental
Sub-função: 542 | Controle Ambiental
Programa: 0007 | Proteção ao Meio Ambiente
Atividade: 2.108 | Destinação Final de Resíduos Sólidos Domiciliares
Nat. da Despesa: 33.90.39 | Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica..R$ 114.000,00
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, serão
anúlados recursos da seguinte dotação:
Orgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 02 | Secretaria Municipal de Adm. Planejamento e Assuntos |
Estratégicos
Sub-unidade: 01 | Secretaria Municipal de Adm. Planejamento e Assuntos
Estratégicos
Função: 18 | Gestão Ambiental
Sub-função: 542 | Controle Ambiental
Programa: 0007 | Proteção ao Meio Ambiente
Atividade: 2.018 | Manutenção do Aterro Sanitário
Nat. da Despesa: 33.90.36 | Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física....R$ 114.000,00
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262