norma nº 1919/2019

[PREFEITURA MUNICIFAD DE HELIODORA
Lei Nº 1.919 DE 07 DE MARÇO DE 2019.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS
APROVOU ,E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º, Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito
Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 06 | Secretaria de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura
Sub-unidade: 01 | Secretaria de Turismo, Esporte,Lazer e Cultura
Função: 27 | Desporto e Lazer
Sub-função: 812 | Desporto Comunitário
Programa: 0016 | Incentivo ao Esporte e ao Lazer
Projeto: 1.004 | Implantação do Projeto Seleções do Futuro
Nat. da Despesa: 339030 Material de Consumo..............cccccceceers R$ 48.857,00
Nat. da Despesa: 339047 Encargos SOCiais ..u wmsmajmsçãs o o o ptnarepaioTerelao pu e é $ 24.027,00
Nat. da Despesa: 339036 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física...R$ 107.868,00
Nat. da Despesa: 339039 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.. R$ 2.200,00
Cotal: Issunvsacanssrenesema cos = q ugpeacanarprnla SISUD Nela GONE é é à $ 182.952,00
Art, 2º, Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, serão
utilizados recursos de excesso de arrecadação provenientes do convênio nº 849152/2017,
o qual é objeto de parceria entre a Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos
Direitos do Torcedor - SNFDT e a Prefeitura Municipal de Heliodora-MG, no intuito de
implementação do projeto seleções do futuro, no valor de RS 165.000,00 (Cento e
sessenta e cinco mil reais), classificados na fonte e destinação de recursos do TCEMG
no código 124 e anulados recursos das seguintes dotações:
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
PREFEITURA MUNICIPAN DE HELIODORAI
Estadode Mindq Gerar
Orgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 06 | Secretaria de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura
Sub-unidade: 01 | Secretaria de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura
Função: 13 | Cultura
Sub-função: 392 | Difusão Cultural
Programa: 0017 | Promoção, Produção e Difusão Cultural
Atividade: 2.076 | Manutenção das Despesas com o carnaval
Nat. da Despesa: 339039 | Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...R$ 14.828,08
Órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 06 | Secretaria de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura
n
Sub-unidade: 01 | Secretaria de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura
Função: 04 | Administração
Sub-função: 122 | Administração Geral
Programa: 001 | Apoio Administrativo
Atividade: 2.019 | Manut. Ativ. Secret. Cultura, Esporte e Turismo
Nat. da Despesa: 339039 | Outros Serviço de Terceiros - Pessoa Jurídica...R$ 3.123,92
Art. 3º.
valor correspondente de 30%
Art. 4º.
de sua publicação.
Publicada e Registrada em 07 de Março de 2019
Fica o Poder
Revogadas as disposições em contrário,
Executivo autorizado abrir créditos suplementares até o
(trinta por cento) do montante previsto nesta Lei.
esta Lei entra em vigor na data
Heliodora, em 7 de Março 2019.
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ALEX LEO
PREFEITO MUNICIPAL
INO DE LIMA
Secretário de Administração.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262