norma nº 1944/2019

ESA
LEI Nº 1.944 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
(9) POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
“Autoriza a adequação de valores do PPA de
acordo com a proposta Orçamentária de 2020
e da outras providências”
Art; Io Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
adequar os valores constantes do Plano Plurianual 2018/2021 - Lei
Municipal nº 1.868, de 14 de dezembro de 2017, de acordo com a proposta
do Orçamento de 2020.
Art ae: Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 17 de Dezembro de 2019.
ALEX LEOP INO DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
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Publicada e Registrada em 17 de Dezembro de 2019 Secretário de Administração.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262