norma nº 1948/2019

PREFEITURA MUNICIPAN DE HELIODORA
(alo Estero co llies Cotis
LEINº 1.948 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Institui Premiação para Festival de Redação e
Desenhos das Escolas e Comunidade do Município
de Heliodora, e dá outras providências”
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS REPRESENTANTES
LEGAIS APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder
premiação única, em conformidade com o resultado final e oficial, aos
participantes do Festival de Redação e Desenhos das Escolas e comunidade do
Município de Heliodora-MG.
Art.2º. Os valores da premiação serão regulamentados, anualmente,
através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente lei correrão a conta das
dotações contidas no orçamento financeiro em vigência.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal de Heliodora-MG
Publicada e Registrada em 17 de Dezembro de 2019 Secretário de Administração.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262