norma nº 41/2020

[PREFEITURA MUNICIPAB DE HELIODORA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 41 DE 19 DE MARÇO DE 2020.
“Altera, com finalidade de regularização, dispositivo
da Lei Complementar nº 014, de 23 de dezembro de
2009 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de
Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais
da Educação do Magistério Público do Município de
Heliodora e dá outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, MG, POR SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
E PROMULGO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º — Fica alterado o anexo IV da Lei Complementar nº 014, de 23 de
dezembro de 2009, passando a vigorar com a redação do anexo que faz parte dessa Lei
Complementar.
Art. 2º — Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Heliodora, 19 de Março de 2020.
ALEX LEOPOLDINO DE LIMA
Prefeito Municipal
1
Publicada e Registrada em 19 de Março de 2020 * Secretário de Administração.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
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