norma nº 4/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
PORTARIA Nº. 04, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a exoneração do |
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Assessor Jurídico. |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE
MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
RESOLVE:
Art. 1º, Fica exonerado para o cargo comissionado de Assessor
Jurídico, nos termos da Resolução nº. 07/2010, o Dr. Benedito José Ferreira,
advogado inscrito na OAB/MG sob o nº. 133.469.
Art. 2º, As despesas decorrentes desta exoneração correrão por conta
de dotação própria do orçamento vigente.
Art. 3º, Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 31 de dezembro de 2018.
Paulo jo Silva Fernandes
PRESIDENTE
idriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
www.cmhbliodora.mg.gov.br camaraQDheliodora.com.br