norma nº 9/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
PORTARIA Nº, 09, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre ponto facultativo no
âmbito do Poder Legislativo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE
MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
RESOLVE:
Art. 1º, Fica decretado ponto facultativo nos serviços do Poder
Legislativo Municipal nos dias 24,27,30e 31 de dezembro de 2019.
Art. 2º, Revogadas as disposições em contrário, esta
Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 20 de dezembro de 2019.
PRESIDENTE
PUBLICAD
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