norma nº 1515/2009

PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
LEI Nº 1.515, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009
Dispõe sobre a abertura de crédito 
especial e dá outras providências.
O PREFEITO DE HELIODORA
 FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU 
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a 
efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do 
corrente exercício, à seguinte dotação:
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Especial 
em evidência, serão utilizados recursos oriundos de 
operação de crédito.
Art. 3º. Fica alterado o PPA para a devida 
inclusão do Projeto 1.040 – Aquisição de veículo/recurso 
operação de crédito.
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade: 07 Serv.Obras, Serv.Públicos, Habitação e Urbanismo
Função: 15 Urbanismo
Sub-função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0013 Planejamento Urbano
Projeto: 1.040 Aquisição de Veículo – Recurso de Operação de 
Crédito
 4490 52 Equipamentos e material permanente R$ 300.000,00
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, 
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Heliodora, em 25 de novembro de 2009
Ercílio Confort Lorena
PREFEITO MUNICIPAL