norma nº 1970/2020

[PREFEITURA MUNICIPAD DE RELIODORA
Estero Ce LUnes Cortls
LEI Nº 1.970 DE 24 DE JULHO DE 2020.
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e
dá outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 06 | Secretaria de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura
Sub-unidade: 01 | Secretaria de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura
Função: 04 | Administração
Sub-função: 122 | Administração Geral
Programa: 0001 | Apoio Administrativo
Atividade: 2.019 | Manut. Ativ. Secret. Cultura, Esporte e Turismo
Nat. da Despesa: 44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente............ R$ 25.000,00
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, serão
utilizados os recursos de excesso de arrecadação, destinados a aquisição de bem
permanente-Academia ao ar livre, oriundos da SEDESE/MG - Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social de Minas Gerais, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil
Reais), classificados na fonte e destinação de recursos do TCEMG no código 124.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
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Heliodora, gm 24 de Julho de 2020.
ALEX LEQPOLDINO DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e Registrada em 24 de Julho de 2020Mk.eh Superintendente de Controle Interno.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262