norma nº 1976/2020

LEI Nº 1.976 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020.
“Autoriza a adequação de valores do PPA de
acordo com a proposta Orçamentária de 2021
e da outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
adequar os valores constantes do Plano Plurianual 2018/2021 - Lei
Municipal nº 1.868, de 14 de dezembro de 2017, de acordo com a proposta
do Orçamento de 2021.
Art. 2º. Fica alterado o PPA 2018/2021 para inclusão das
seguintes ações:
I-0.016 - AMORTIZ.OPER.CREDITO BDMG-MÁQUINAS E EQUI NTOS ;
II-0.017 - CONSÓRCIO INTERMUN. SAÚDE - CISAMESP;
III-2.109 - PROMOÇÃO PRÁTICAS SOCIAIS EM SAUDE - POEPS;
IV-2.110 —- MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA - REC. VINC.):
V-2.111 — MANUT. ATIVIDADES VIGILÂNCIA SANITÁRIA;
VI-2.112 —- MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE;
VII-2.113 - MANUTENÇÃO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA;
VIII-2.114 — MANUT. ATIVIDADES UBS 24 HORAS/MÉDICOS;
IX-2.115 — MANUTENÇÃO ATIVIDADES UBS 24 HORAS;
X-2.116 — MANUT. DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORI
X1-2.117 — MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA;
XII-2.118 - MANUTENÇÃO DESPESAS DA FARMÁCIA BÁSICA.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
Esteto celilnes Coreto
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
ra-MG, em 12 de Novembro de 2020.
INO DE LIMA
PREFEITO |MUNICIPAL
Publicada e Registrada em 12 de Novembro de 2020 Pesca superintendente de Controle Interno.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000. TEL 35 3457-1262
Márcio Alessandro Fernandes
SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNO