| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2021 |
| Date | 2021-05-05 |
| Ementa | "Dispóe sobre a alteração do quadro de pessoal do Município de Heliodora, inserindo atribuições, concede recomposição aos servidores e estabelece outras providências." |
| native_id | 2502 |
status: pending_ocr · pages: 35
No extracted text — status pending_ocr.