norma nº 1994/2021

— GRU DINIZ PEtdá Sep elis.
Estado da Minas Gerais
LEI Nº 1.994 DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
INSTITUI O “DIA
MUNICIPAL EM MEMÓRIA
ÀS VITIMAS DA COVID-19”
NO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, MG, POR SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O dia 21 de Agosto fica instituído e incluído no calendário oficial do Município
de Heliodora-MG como o “Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19”, como
forma homenagear as pessoas que faleceram em decorrência do vírus COVID-19;
Art. 2º O “Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19” poderá se dar por meio
de ações religiosas;
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei;
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Heliodora-MG, [17 de Agosto de 2021.
ALEX LEOPOLDINO DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada em 17 de Agosto de 2021 (ka Superintendente de Controle Intemo.
Márcio Alessandro Fernandes
SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNO
Praça Santa Isabel, nº 18 - Centro - CEP 37484-000 - Heliodora-MG - Tel. (35) 3457-1262
LEI COMPLEMENTAR Nº 51 DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021
e dá outras providências.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, POR SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. O cargo de Técnico em Farmácia, passa a possuir carga horária de
44 horas semanais.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 de Agosto de 2021.
ALEX LEOPOLDINO DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada em 17 de Agosto de 2021 [k-< Superintendente de Controle Interno.
Márcio Alessandro Fernandes
SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNO
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484-000, TEL 35 3457-1262