norma nº 2003/2021

LEI Nº 2003 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a criação do Dia da
Consciência Negra no Município, e dá
outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia Da Consciência Negra no Município, a ser
comemorado anualmente, no dia 20 de novembro.
Parágrafo único. A data será incluída no calendário oficial de eventos do
município.
Art. 2º O Dia da Consciência Negra será comemorado nas unidades da rede
municipal de ensino público com atividades destinadas a resgatar a importância
social, histórica e cultural do negro na formação do Brasil contemporâneo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Heliodora-M 4 de Novembro de 2021.
Alex Leopoldino de Lima
Municipal
Publicada e Registrada em 04 de Novembro de aee pfcl superintendente de Controle Interno.
Márcio Alessandro F
NTRO, HELIODOR A/MG, CEP 37484000, ”
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, C 35 3457-1262