norma nº 51/2021

a
Estado eua Ed INS
LEI COMPLEMENTAR Nº 51 DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021
e dá outras providências."
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, POR SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. O cargo de Técnico em Farmácia, passa a possuir carga horária de
44 horas semanais.
Ar. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. f
Gabinete do Prefeito, 17 he Agosto de 2021.
ALEX LEOPOLDINO DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada em 17 de Agosto de 2021 fed Superintendente de Controle Interno
Márcio Alessandro Fernandes
SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNO