norma nº 2006/2021

PREFEITURA MUNICIPAN DE HELIODORA
festeto Ce Lhe Corclo
LEI Nº 2006 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e
dá outras providências”.
o POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.
Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício,
Fica o Prefeito Municipal autorizado a
efetuar a abertura de
às seguintes dotações:
órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora-MG
Unidade: 03 | Secretaria de Educação
Sub-unidade: 01 | Ensino Infantil
Função: 12 | Educação
| Sub-função: 365 | Educação Infantil
Programa:
0010 |
Universalização do Ensino Infantil
Projeto:
Nat. da Despesa: 44.90.61
Nat. Da Despesa: 44.90.39
Fonte
Il
1.026
Aquisição de Imóvel para a Educação Infantil
Aquisição de Imóveis.........ccceeteeeeeereos R$ 200.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.R$ 7.000,00
Ensino - DR 101
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência,
serão
anulados os recursos das seguintes dotações:
Orgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora-MG
Unidade: 03 | Secretaria de Educação
Sub-unidade: 01 | Ensino Infantil
Função: 12 | Educação
Sub-função: 365 | Educação Infantil
| Programa: 0010 | Universalização do Ensino Infantil
Atividade: 2.021 | Manutenção das Atividades da Creche Munici 1
Nat. da Despesa: 31.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil. .R$ 46.000,00
Nat. da Despesa: 31.90.13 Obrigações Patronais..........cteterecerereros R$ 4.000,00
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484-000, TEL 35 3457-1262
PREFEITURA MUNICIPAR DE HELIODORA
Estado vimagee a
Atividade: 2.086 | Manutenção dos Profissionais do Magistério - Creche
Nat.da Despesa: 31.90.04 Contratação por tempo Determinado.............. R$ 5.000,00
Nat.da Despesa: 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..R$ 7.000,00
Atividade: 2.088 | Manutenção das Atividades da Educação Pré Escolar
Nat.da Despesa: 31.90.04 Contratação por Tempo Determinado............. R$ 35.000,00
Nat.da Despesa: 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 35.000,00
Nat.da Despesa: 31.91.13 Obrigações Patronais.........ceceteceereeeeere R$ 5.000,00
Atividade: 2.089 Manut. Dos Profissionais do Magistério - Pré Escola
Nat.da Despesa: 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 30.000,00
Nat. da Despesa: 31.91.13 Obrigações Patronais.........cettteceeereereeoo R$ 2.000,00
Fonte Ensino - DR 101
Orgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora-MG
Unidade: 03 | Secretaria de Educação
Sub-unidade: 01 | Ensino Infantil
Função: 12 | Educação
Sub-função: 365 | Educação Infantil
Programa: 0019 | Atendimento ao Transporte Escolar - Pré Escola
Atividade: 2.085 | Manutenção do Transporte Escolar - Pré Escola
Nat. da Despesa: 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 30.000,00
Nat. da Despesa: 31.91.13 Obrigações Patronais.........ceceteeeeeeeereeoo R$ 8.000,00
Fonte Ensino - DR 101
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Heliodora-MG,
SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNO
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484-000, TEL 35 3457-1262