norma nº 3/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
- DECRETO LEGISLATIVO N.º 03, DE 23 NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a concessão de título de
cidadão honorário e dá outras
providências.
O Plenário aprovou e a Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Heliodora /MG sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Concede título de cidadão honorário ao Sr. Renato Gavião, em
reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de
Heliodora/MG.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Heliodora/MG, em 23 de novembro de 2021.
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Paulo ardo Silva Fernandes Marcos Vinícius Ribeiro da Silva
Presidente Vice-Presidente
e Maria da É TA Maia
1º. Secretário 2º. Secretária
PUBLICADO
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