norma nº 3/2018

Tipo	Decreto Legislativo
Número / Ano	3 / 2018
Date	2018-11-08
Ementa	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PROVIDÊNCIAS.
native_id	2563

Originating matéria

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.