norma nº 2021/2022

A MUNICIPAR DE HELTODORA
LEI Nº 2021 DE 28 DE JANEIRO DE 2022.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Orgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 02 | Secretaria Municipal de Adm. Planejamento e Assuntos
Estratégicos
Sub-unidade: 01 | Secretaria Municipal de Adm. Planejamento e Assuntos
Estratégicos
Função: 26 | Transporte
Sub-função: 782 | Transporte Rodoviário
Programa: 0004 | Conservação de Estradas/Municipais
E Projeto: 1.027 | Aquisição de Máquinas, quipamentos e Veículos
Nat. da Despesa: 449052 Equipamentos e Material iPermanente........... R$ 700.000,00
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédi special em evidência, serão
utilizados recursos de operação de crédito junto ao BDYG - Bando de Desenvolvimento de
Minas Gerais S/A no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), autorizados pela Lei
Municipal Nº 1.991 de 21/06/2021 e recursos próprio no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), provenientes do superávit financeirb do exercício anterior.
Art. 3º. Fica alterada a Lei Municipal nº 2009 de 14/12/2021 - PPA 2022/2025
para inclusão do seguinte projeto: 1.027 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e
Veículos.
Art.
As
Fica o Poder E
o valor correspondente de
30
(trinta por cento
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de
disposições em contrário.
sua publicação,
Heliodora-MG, eg 8
gde
Janeiro de
20225
ALEX LEOPQLD
DE LIMA
MUNICIPAL
Publicada e Registrada em 28 de Janeiro de 2022
Superintendente de Controle Interno.
Márcio Alessandro Fernandes
SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNO
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484-000, TEL 35 3457-1262
cutivo autorizado abrir créditos suplementares até
do montante previsto nesta Lei.
revogadas as