norma nº 2022/2022

LEI Nº 2022 DE 28 DE JANEIRO DE 2022.
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e
dá outras providências”.
Oo POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Orgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 03 | Secretaria de Educação
Sub-unidade: 01 | Ensino Infantil
Função: 12 | Educação iê
Sub-função: 365 | Educação Infantil
“Programa: 0010 | Universalização do Ensino Infantil
Projeto: 1.006 sn da Creche Municipal
Nat. da Despesa: 44.90.51 | Obras e Instalações...........cctetteteeeteso R$ 637.016,72
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, serão
utilizados os recursos próprios provenientes do superávit financeiro do exercício
anterior.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Heliodora-MG, e 8 de Janeiro de 2022.
ALEX LEOB) INO DE LIMA
PREFEIT ICIPAL
Publicada e Registrada em 28 de Janeiro de 2022 Superintendente de Controle Interno.
Márcio Alessandro Fernandes
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, PE TODORA/MG. CEP 37484-000, TEL 35 3457-1262